Nota aos servidores (a) municipais e a imprensa do Sindicato dos
Servidores Municipais de Fraiburgo – SINTSER
A administração municipal de Fraiburgo, que tem como chefe o Sr. Nelmar Pinz segue implantando sua política de retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores públicos de Fraiburgo. Segundo a atual administração eles fazem tudo “dentro da lei”, mais que lei, cara pálida? Retirar direitos, essa é a principal expressão que atualmente melhor define a postura da atual administração de Fraiburgo. Citamos algumas características da política de retirada de direitos, imposta pela atual administração:
1. Negaram o plano de saúde (exigência numero um dos servidores) e criaram um premio “assiduidade” onde quem não ficar doente ou trabalhar doente leva o premio;
2. Não democratizaram (personalismos) os espaços públicos. Destacando que a democratização atualmente é um movimento natural resultado das exigências dos profissionais que atuam nas mais diversas áreas. A não democratização é sinônimo de atraso;
3. Substituíram os anuênios (enquadramento) por triênios provocando um grande achatamento salarial e do plano de carreira;
4. Um secretário municipal (cargo comissionado) ganha dez vezes mais que uma merendeira/educadora;
5. Os recursos do FUNDEB apresentam superávit, mais as escolas continuam sucateadas;
6. Criaram mecanismos de controle, ausência de políticas de valorização e reconhecimento dos municipários;
7. Lentidão no cumprimento da lei federal sobre a jornada de trabalho do magistério (1/3 para hora atividade). A lei é de 2008 e aproximamo-nos de 2012 e a lei ainda não foi implantada em Fraiburgo;
8. A recusa desde sempre em implantar a hora atividade nos Centros de Educação Infantil – CEI’s, revelando um enorme desrespeito as educadoras que trabalham neste setor;
9. Os educadores e educadoras dos anos finais do ensino fundamental lecionam até 50 aulas semanais, caso raríssimo no país, demonstrando que ainda prevalece à concepção no governo municipal de professor como burro de carga. Segundo a administração municipal, os itens supracitados estão tudo “dentro da lei”. Em função disso perguntamos: Quem faz estas leis está olhando para quem e a serviço de quem? Quando começarão a respeitar os municipários? Exatamente em qual direção essa política golpista de retirada de direitos se desdobrará? Os arquitetos dessas leis dizem: Se não estiver contente peça a conta. Estamos descontentes e não pediremos a conta. E agora o que fazer? Advertência? Suspensão? Podemos parafrasear a situação dizendo: Fraiburgo ame-o ou deixe-o? Dito usado pelos militares, durante a ditadura militar que assolou nosso país de 1964 até 1985.
O sindicato possui inúmeras ações na justiça como resultado da atual política de retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores públicos de fraiburguenses, demonstrando sua posição contraria aos inúmeros artifícios criados para impedir a plena valorização dos servidores e servidoras fraiburguenses.
O sindicato sugere para que todos os municipários permaneçam em estado de alerta cobrando das chefias imediatas (sustentáculos da atual administração) o cumprimento da lei se for benéfica para os servidores e a revogação daquelas que apresentam caráter exploratório e/ou enganatório, lembrando que eles são alguns e nós somos centenas.
Municipários não se deixe enganar com conversas assustadoras procure o sindicato. Lembrando que a combinação perfeita a caminho de nossa valorização é exigir e participar e lutar pelos nossos direitos que estão sendo retirados.
Coordenação Municipal do Sindicato dos Servidores Municipais de Fraiburgo - SINTSER