03/07/2012

Número de vereadores em todo o País crescerá 10% em 2013


Número de vereadores em todo o País
 crescerá 10% em 2013

O total de vereadores em atuação no Brasil crescerá 10% a partir de janeiro de 2013, quando os novos limites de parlamentares nas Câmaras Municipais definidos pela emenda 58 começam a fazer efeito.    Ao todo, a população elegerá 56.810 vereadores nas eleições de outubro, 5.070 a mais que no último pleito, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado nesta segunda-feira, 2.   A medida toma como base a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto de 2011.   Entre os 5.566 municípios do País, 2.153 foram autorizados a aumentar sua bancada de vereadores devido às novas faixas populacionais. Segundo a pesquisa, das 2.125 cidades que responderam ao questionário, 1.535, ou 72%, mudaram sua Lei Orgânica Municipal para ampliar o número de parlamentares. "Desse total, 1.291 municípios (ou 60%) alteraram o total de vereadores até o limite máximo permitido", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.     A emenda 58 também alterou o porcentual máximo do orçamento municipal que pode ser destinado às Câmaras, o que impediu o aumento no número de cadeiras em cidades com restrições orçamentárias. A medida, contudo, não é suficiente para evitar o "elevado gasto de recursos públicos" decorrente do inchaço das Câmaras, segundo a CNM.   O Estado campeão de crescimento no número de vereadores é o Rio de Janeiro: os municípios cariocas, somados, devem eleger 1.362 vereadores nas eleições deste ano, 34,5% a mais do que no pleito de 2008. Em segundo está o Pará, com a estimativa de eleger 1.811 vereadores em outubro, 32,8% a mais do que há quatro anos.

02/07/2012


PSD e  PP vão juntos em Fraiburgo

Neste domingo o PSD realizou às 19 horas em sua sede, a primeira reunião após escolher o seu vice: Juliano da autoescola (PP), agora com o time quase todo definido restando apenas realizar o processo de documentação final no fórum.  O Presidente do PPS  Bino Barros diz “terem encontrado  o ponto de equilíbrio” com essa coligação.  Estavam presentes lideres de diversos partidos como do: PSB, PTB, PPS, PP, DEM, PCdoB,  Juliano agradeceu o apoio do seu partido e dos demais partidos coligados e disse que lutará para honrar esse apoio recebido.  O Secretário da coligação Elói Regalin convocou todos os candidatos para que façam suas fotos e encaminhem suas documentações.   A coligação numa avaliação preliminar apontou que haverá em torno de 44 candidatos, isso mesmo sem a definição do número de candidatos do PP.


Nesta foto Juliano usando a palavra após Ivo Biazzolo apresentar seu vice aos companheiros de partido.  Juliano disse: " que sua escolha teve um processo bem trabalhoso, pedi o primeiro round, mas, não desisti da guerra, estou pronto e quero ajudar nesta eleição".


A reunião apesar de interna contou com muitos simpatizantes e mostra que o grupo está coeso e vai firme para o processo eleitoral.

30/06/2012


Liberdade! Sinônimo de amor, respeito, amizade, dignidade, sabedoria e, sobretudo: PAZ!

Se me perguntarem qual é a minha convicção política, a resposta é uma só: Liberdade!   A liberdade é o maior bem de toda a humanidade; Não há progresso, não há elevação de nenhuma espécie, com o cerceamento da liberdade. Governo que aprisiona as idéias do seu povo será sempre um governo medíocre. A entidade, comercial ou não, que não admite concorrência, está fadada ao fracasso.   O homem ou a equipe que tenta amarrar idéias, como se prendiam escravos no tronco, será sempre um senhor de engenho, jamais um rei.      E nessa senzala, eu espero jamais estar. Que valor teria a iluminação dos fogos de artifício, se eles fossem utilizados dentro de uma sala escura, e visto por meia dúzia de pessoas? Que alegria teria o sorriso de uma criança, se ela só pudesse rir para os seus próprios pais?   Uma mente que poderia ser brilhante, mas que é simplesmente um parafuso, encaixável numa única peça, é uma mente morta, irremediavelmente morta.  Se for parceira do mar, não posso sequer pensar em represá-lo só para mim. E ele também jamais faria isso. Liberdade! Sinônimo de amor, respeito, amizade, dignidade, sabedoria e, sobretudo: PAZ!

29/06/2012


TSE libera candidatura de 'contas sujas' para este ano


Com o voto decisivo do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira por quatro votos a três que quem tem contas eleitorais sujas poderá ser candidato nas eleições municipais deste ano. De acordo com estimativa do TSE, cerca de vinte mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas.    O veto aos chamados "contas sujas" estava previsto em instrução baixada pelo próprio tribunal em março passado. A norma impedia de concorrer ao pleito os candidatos que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas de campanhas anteriores. O pedido de reconsideração da instrução foi feito pelo PT, com o aval posterior de outros 17 partidos.   A votação, que começou na última terça-feira, estava empatada em 3 a 3 e foi suspensa com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, além de integrar o TSE, é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira ele deu o voto decisivo, ficando vencidos os ministros Nancy Andrighi, relatora do processo, Carmen Lúcia Rocha e Marco Aurélio Mello, estes dois últimos também do STF.   Toffoli seguiu a tese dos ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, para os quais, basta ao candidato a apresentação das contas para obtenção da quitação eleitoral. Dipp explicou que as consequências da rejeição das contas estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 30-A da norma estabelece que cabe ao Ministério Público verificar se é ou não caso de gasto ilícito e apresentar denúncia perante a Justiça Eleitoral.  "Todas essas questões serão examinadas pelo Ministério Público. Se houver um grave ilícito na prestação de contas, o Ministério Público ajuizará a ação e essa sim é capaz de chegar à inelegibilidade do candidato", disse o ministro.    Em março, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas, e não a necessidade de que tenham sido aprovadas. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha.    "Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)", resumiu na ocasião o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.   A restrição derrubada nesta quinta após o recuo do TSE se somaria à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados e de políticos que renunciam para evitar processos de cassação, chancelada em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).    Os partidos alegaram que a decisão anterior da Corte ignorava o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.    Na representação ao TSE, o PT afirmou que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insistiu o partido, que ontem, junto com as demais legendas, viu a tese ser vitoriosa com o recuo dos ministros do TSE.