18/11/2013

Santa Catarina passa a contar com Comissão de Resolução de Conflitos Agrários



A partir dessa semana, o estado de Santa Catarina passa a contar com uma Comissão de Resolução de Conflitos Agrários, criada no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. A conquista veio através da sugestão do ouvidor agrário nacional Gercino da Silva Filho, presidente da Comissão de Combate à Violência no Campo, que esteve reunido em Florianópolis (SC) com autoridades da segurança pública e do poder judiciário.  Com a constituição da comissão, todos os conflitos agrários ocorridos em território catarinense serão analisados pelo grupo, formado pelo ouvidor agrário do Incra/SC, Fernando de Souza, pelo juiz agrário Jefferson Zanine, pelo oficial da Polícia Militar coronel James do Amaral e por representantes da Polícia Civil e Defensoria Pública, que ainda estão sendo indicados.  O ouvidor Fernando de Souza explica que até então as questões relativas aos conflitos no campo eram mediadas somente por um juiz agrário. O envolvimento de outras entidades nesta comissão dará um caráter mais amplo às discussões, permitindo maior equilíbrio na condução dos acordos que determinam a resolução desses conflitos. “Ainda que boa parte das pessoas desconheça a existência de conflitos agrários em Santa Catarina, eles ocorrem, e com relativa freqüência”, justifica Souza. Para ele, a criação da comissão não evitará a existência de novos conflitos, mas permitirá soluções negociadas mais ágeis para as partes envolvidas.

15/11/2013



EDITAL DE CONVOCAÇÃO


Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, neste Município de Fraiburgo, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 24 de novembro de 2013, com início às 14 horas e encerramento às 17 horas, nas dependências da Câmara Municipal, à Avenida Lebon Regis, s/n, Bairro São José, nesta cidade, com a seguinte 
ORDEM DO DIA

 a  )      Eleição, por voto direto e secreto, dos Membros titulares e suplentes do Diretório Municipal;

                 a)      Eleição por voto direto e secreto, dos Membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Disciplina Partidária;

          b)      Eleição, por voto direto e secreto, dos Delegados e respectivos Suplentes à Convenção Estadual;

   c)      Eleição, pelo Diretório Municipal eleito, dos Membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Municipal e do Conselho Fiscal.

Fraiburgo, 14 de novembro de 2013.

Gerson de Matia
Presidente do PMDB

Vice-prefeito Juliano Costa (PP) concede entrevista

Juliano Costa (PP), Vice-prefeito de Fraiburgo tem seu nome vinculado às lideranças emergentes do Partido Progressista e é citado como um nome forte para pré-candidatura a deputado estadual nas eleições gerais do ano que vem.

1- Quais são os deveres de um politico?

Juliano: Um político, como sou eu, se defronta, a todo o momento, com deveres dos quais não pode fugir, e os quais não podem desconhecer. Diferentemente dos demais cidadãos, cabe aos políticos uma cota maior de obrigações que de direitos, em parte pelo ofício que escolhemos, em parte por ter sido eleito para exercer um mandato popular, deveres fazem parte do oficio e devem ser enfrentados.

2 – O que é uma cobrança muito acima do normal?

Juliano: O Brasil é um oceano de deveres para um político. A par da secular e multiplicada desigualdade social, econômica e cultural que abisma as classes sociais entre si, enraizando a violência cotidiana e o crime, condenando o Brasil a um eterno subdesenvolvimento, também desafiam os políticos tarefas relacionadas com a construção institucional do país.  Tal qual num círculo de ferro, pobreza e ignorância constituem barreiras para a evolução política do país e a indigência político-institucional impede o desenvolvimento cultural do povo e, portanto, da sociedade. Há a cobrança natural e pertinente com a grandeza de nosso cargo.

3 – Você acredita na pedagogia de mudança?

Juliano: Muitos argumentam, hoje, a impossibilidade de mudanças, mas esse foi o tom da expressão da vontade popular nas últimas eleições, naõ prêmio modelos políticos arcaicos, como a dizer não a qualquer alteração substantiva na moldura da decantada "modernidade".   Ora, o povo não derrota propostas ou pessoas. O povo elege, escolhe, indica. Se ocorrerem dissonâncias entre o que a elite declara moderna e a escola popular, preciso é saber os porquês e não escolher outro povo, “nessa fuga para o Norte”, que tantos eleitores buscam, eu acredito sim em mudança, ela pode ser feita quando o povo toda acompanha a proposta.



4- Como você define o Juliano progressita?

Juliano: Defino-me Perfilado aos interesses dos trabalhadores, combato o confisco do salário, a superexploração do trabalhador aposentado, a rapinagem do dinheiro do pequeno poupador, reféns preferenciais do sistema monetário, e lamento a ausência de uma política sindical combativa capaz de enfrentar, em nome de todos os trabalhadores, os descalabros dos que formulam a macropolítica nas diferentes áreas: econômica, financeira, agrícola, industrial, sempre a partir da mesma matriz antipopular.    Sou racional adepto da modernidade, cobro e cobrarei sempre a formulação de um projeto de desenvolvimento para o país, porque não acredito na correção técnica dos que opõem crescimento do país ao combate à inflação.    Sou radicalmente social-democrata, revolta-me a inércia e a incúria com que é tratado o sofrimento dessa maioria de brasileiros, pobre e desassistida.  Sei bem das prioridades Catarinenses e da urgência das soluções para a fome, a miséria, as más condições de moradia, a falta de escolas, de assistência médica. Também não me convencem argumentos técnicos sobre a incompatibilidade econômica. Tudo depende dos compromissos e das amarras a que nos submetemos. Não partilho da visão de alguns que me chamam de populistas, e se deixam aprisionar pelo império absoluto da lógica contábil do Tesouro Nacional.

5 - O que é o dever mais importante de um político?

Dentre todos os deveres políticos a que me subordino, o mais importante é ajudar a recuperar a felicidade dos Catarinenses. Por isso e para isso sou social-democrata, fiel seguidor dos interesses nacionais e populares. Por isso sou oposição às mazelas que se manifestam.  Considero que oposiçao sem qualificativos só servem de álibi ao adesismo dos que fazem da política um pasto de privilégios, escanteando seus deveres de políticos.