Operação fundo do poço foi anulada

Ministério Público pode pedir relaxamento de prisões da Operação Fundo do Poço

Ministério Público Estadual começa a examinar hoje o relaxamento das prisões de três denunciados na Operação Fundo do Poço, em função da suspensão pelo STJ do julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Informação do Procurador Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, que admitiu a revisão em função dos fatos novos e da impossibilidade de previsões sobre a nova data do julgamento, se vier a ocorrer na esfera estadual.  Ele está convicto, contudo, que a matéria é da competência do Tribunal de Justiça matéria que, destacou, já foi definida pelo próprio Órgão Especial, julgando recurso do advogado Gastão Filho.

Procurador Lio Marin avalia decisão do STF sobre denúncia da Operação Fundo do Poço

O   Procurador Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, já está inteirado da liminar concedida pelo ministro Rogério Cruz, do STJ, suspendendo o julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, da denúncia contra os 46 indiciados na Operação Fundo do Poço. A sessão está marcada para amanhã, a partir das 9 horas.   Marin esclareceu que a decisão do STJ foi tomada a partir de um pedido de reconsideração do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, em relação a outro requerimento que teve negada liminar. Gastão juntou novos documentos e obteve sucesso.   De acordo com o Procurador Geral, o Superior Tribunal de Justiça deverá pedir informações ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao próprio Ministério Público Estadual.  Indagado, o Dr. Lio Marin disse que também dúvidas sobre a pauta da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, embora entenda que o julgamento da denúncia está suspenso, mas o agravo regimental impetrado pelo advogado Gastão Filho deva ser julgado.  Disse, também, que neste momento não cabe recurso para cassação da liminar.  “Agora a pouco, o deputado Antônio Aguiar, do PMDB, comemorou a decisão do STJ da tribuna da Assembleia Legislativa com esta declaração: A volta do deputado Romildo Titon à presidente da Assembleia já é uma realidade”.

Gastão Filho:   "A denúncia vai ser anulada"

Deputado Titon e mais 45 acusados serão beneficiados

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça em favor do deputado Romildo Titon (PMDB), reiterando a tese que já havia levando no primeiro recurso ao Tribunal de Justiça de que “a competência para fazer a investigação, levantar as provas e formalizar a denúncia é federal, pois envolve recursos da União transferidos a Prefeitura Municipal.” A decisão de suspender o julgamento foi do ministro Rogério Cruz, do STJ, mas ainda não foi publicada, segundo o advogado. Ele sustenta também que o acolhimento do recurso pelo STJ anula tudo e beneficiam todos os 46 acusados pelo Ministério Público Estadual.