Nota de Esclarecimento da prefeitura com relação ao hospital

Diante da repercussão errônea que vem tendo a divulgação da decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Fraiburgo nos autos de Mandado de Segurança n. 024.13.500115-7 declarando nulo o Decreto Municipal n. 100/2013, onde em tese traria ao município a obrigatoriedade de devolução do patrimônio requisitado, a Procuradoria Geral do Município de Fraiburgo esclarece que: 

a) A decisão proferida em primeira instância é passível de recurso, cuja relevância da matéria (saúde pública) fará com que o recurso seja recebido no efeito devolutivo e suspensivo, estendendo a devolução dos bens até decisão de segundo grau, em caso de improcedência do recurso que será impetrado pelo Município de Fraiburgo;

b) Na visão da Procuradoria Geral, houve contradição na decisão de primeira instância quanto à anulação do Decreto Municipal n. 100/2013, pois o referido decreto somente declarou estado de emergência e calamidade pública na saúde hospitalar do Município de Fraiburgo, sendo que o Decreto n. 101, de 11 de março de 2013, é que declarou de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, de terreno urbano e edificações do nosocômio denominado Hospital Divino Espírito Santo para utilização por iminente perigo público, que não foi objeto do pedido inicial do Mandado de Segurança e consequentemente não abrangido pela decisão referida, portanto, a decisão proferida jamais poderia determinar a devolução do patrimônio a Sociedade Franco Brasileira.

c) A situação de emergência e calamidade pública na saúde hospitalar do Município de Fraiburgo permanecerá enquanto não existir mais do que um hospital atendendo a toda população, situação que poderá ser novamente decretada pelo Prefeito Municipal, mormente se consideramos que em declaração o representante legal da Sociedade Franco Brasileira foi clara em afirmar que o hospital não permanecerá em atividade pela congregação, o que faz permanecer o perigo iminente.

d) A decisão de primeira instância não levou em consideração a função social do bem requisitado pelo município, haja vista que um hospital de portas fechadas não atende as necessidades da população, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana, ferindo preceito constitucional do direito a saúde e desvirtuando a natureza do bem construído como instrumento único e exclusivo para se fazer saúde.

e) Por fim, entende-se por inviável a utilização do instituto da desapropriação, tendo em vista a discussão quanto à propriedade do bem requisitado, que foi construído pela comunidade fraiburguense e doado a Sociedade Franco Brasileira com o objetivo único e exclusivo de servir como hospital para atendimento a população local, o que foi descumprido pelo fechamento (perda da função social), além da necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro, não podendo ser utilizado dinheiro público para pagamento de um hospital que já foi construído com o suor do povo e ampliado e reformado com dinheiro público, o que levará o município a discutir judicialmente a propriedade do bem, tendo como objeto à devolução do patrimônio a população.

Fraiburgo, 09 de janeiro de 2014.

ELTON LUIZ BORRACHINI

Procurador Geral do Município de Fraiburgo

Foto: Prefeitura

Legenda: Prefeitura de Fraiburgo

Fortes chuvas causam prejuízos em Fraiburgo

Avenida João Marques Vieira inundada pelas fortes chuvas

O mesmo que ocorreu no ano passado, com a diferença de um dia, nessa terça-feira (07/01) Fraiburgo volta a ser castigada por fortes chuvas com granizo e ventos fortes e raios intensos.   Os voluntários da defesa civil comunicaram a imprensa que além dos pontos de alagamentos houve muitos casos de destelhamentos em residência.  O Socorro foi providenciado com a distribuição de lonas pretas em substituição aos telhados, para evitar que numa possível volta da chuva ela cause danos em equipamentos elétricos  residenciais.   No centro na rua Arnoldo Frei várias lojas ficaram alagadas.   As autoridades estão em alerta e pedem a população que também fiquem vigilantes, pois temem que as fortes chuvas voltem.   Alguns bairros momentaneamente ficaram com falta de água, o Diretor da SANEFRAI Elói Regalin sugeriu cautela a população e pediu que façam economia até que se restabeleça o ritmo normal. 

Avenida Caçador em frente a justiça do trabalho em Fraiburgo

   

Justiça determina a devolução do Imóvel e equipamentos do Hospital de Fraiburgo para a Associação Franco Brasileira

Foi publicada ontem dia 06 no Diário da Justiça a decisão do Juiz da 1ª Vara de Fraiburgo o DR. Luis Renato Martins de Almeida, no qual julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pela Associação Franco-Brasileira.   O Juiz determinou que a Prefeitura devolvesse no prazo de 90 dias o Imóvel e equipamentos ao seu legítimo proprietário, ou seja, para  Associação Franco Brasileira.    A decisão pode ser consultada diretamente no site do Tribunal de Justiça que é www.tj.sc.jus.br.    Na manhã de terça-feira (07)  o Prefeito Municipal Ivo Biazzolo  foi procurado para se pronunciar, o qual através do procurador geral do município Dr. Elton Luís Borrachini disse que convocou uma reunião de emergência para analisarem a situação, posterior a esta reunião, o prefeito irá se pronunciar sobre as decisões a serem tomadas.

Vingança acaba com um homem decapitado em Fraiburgo

Como o corpo foi encontrado

Corpo sem a cabeça

Adão Pereira dos Santos e Izaquiel Moraes Chaves (autores)

Por volta das 18h00min de sábado (04/01) a Policia Militar recebeu informações de que no Assentamento São João Maria (Fraiburgo), os elementos Adão Pereira dos Santos e Izaquiel Moraes Chaves, estavam com a cabeça de uma pessoa e que em certos momentos jogavam para os cães. As guarnições deslocaram ao local e ao chegar avistaram os dois envolvidos vindo de um reflorestamento de Pinus com uma enxada nas mãos e ao avistarem os militares empreenderam fuga, momento em que foram cercados e em primeiro momento detidos. Indagado sobre os fatos Izaquiel levou os policiais até no local em que haviam enterrado a cabeça de um homem. Desta forma informaram que o corpo estava distante aproximadamente dois quilômetros em uma plantação de milho, foi deslocado ao local indicado e encontrado o corpo que foi identificado como Antonio Renato Feliz, 33 anos. Os acusados confessaram que Adão teve um desentendimento com a vitima durante a semana e que no dia três, sexta-feira com o intuito de emboscar a vitima o convidaram para beber pinga, tomaram um pouco em frente a casa de Adão no Bairro Nossa Senhora

Antonio Feliz (Decapitado)

Aparecida e em seguida de posse de uma sacola com bebidas, uma corda e um facão saíram os três para o mato, quando já se encontravam distante do bairro Adão passou a corda no pescoço da vitima Antonio Feliz, jogando outra ponta da corda no galho de uma arvore e com a ajuda de Izaquiel penduraram a vitima, enforcando a mesma, saindo do local e se deslocando para o Assentamento São João Maria. E no dia 04 afiaram um facão e retornaram até onde estava o corpo, cortaram a corda, arrastaram o corpo aproximadamente quinze metros, dentro da roça de milho e cortaram a cabeça, puseram dentro de uma sacola plástica e retornaram ao assentamento, deram a mesma para os cães e em seguida enterraram momento em que foram presos. Após varias diligencias, enfrentando chuva e lama, encalhando viaturas, os policiais esclareceram os fatos, prenderam os agentes, localizaram a cabeça e o corpo da vitima, sendo então acionado o IGP, informado a Policia Civil e conduzido os autores a Delegacia de Policia. Por Flávio Furtado. Fonte/foto: Polícia Militar de Fraiburgo.