25/06/2015

9ª SDR reforça convite para Audiência Pública

Audiência Pública será realiza na quinta-feira, dia 25, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Videira.

 
Audiência complementará o trabalho realizado no
Seminário de Levantamento de Demanda
Videira- A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza audiência pública do Orçamento Regionalizado, em Videira, nesta quinta-feira (25), no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 18h30. Através dela serão definidas as prioridades para o orçamento estadual de 2016 e escolhidas as 12 ações que serão apresentadas no projeto de lei que vai definir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016/2019. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Dorival Carlos Borga, o encontro deverá mobilizar uma parcela significativa da sociedade “Tanto essa Audiência Pública, como o Seminário de Levantamento de Demanda são formas de gestão participativa. É o Estado querendo ouvir da sua população quais são as demandas e as prioridades. Esperamos que na nossa regional o público participe e demonstre seus interesses” afirma.      Previsto nas constituições Federal e Estadual, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que engloba diretrizes, programas e metas, bem como prioridades do governo para um período de quatro anos. Na prática, o PPA funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. Fazem parte do documento ainda despesas com investimentos e manutenção e os programas de duração continuada.   A Audiência Pública do Orçamento Regionalizado será um complemento dos trabalhos realizados no dia 29 de maio, no Seminário de Levantamento de Demanda, que ocorreu na Unoesc, Campus de Videira, e contou com a participação de mais de 150 pessoas. Naquela ocasião foram levantadas demandas em sete eixos temáticos: infraestrutura; saúde; educação; indústria, comércio e serviços; desenvolvimento social e habitação; agricultura e segurança pública. Essas demandas passaram por um estudo de viabilidade aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional, e realizado também pelo Governo do Estado. Agora essas prioridades regionais seguirão para a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado.    Por causa do PPA, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira, explica que a audiência será dividida em duas partes. Na primeira, serão definidas as emendas do PPA e na segunda parte, das 12 propostas apresentadas, três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016.