27/08/2015- O juiz da Comarca de
Caçador - André Milani marcou presença, mais uma vez, na reunião ordinária da
Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), que aconteceu
na quarta-feira (26). Na oportunidade Milani fez um balanço sobre o Programa de
Regularização Fundiária que está sendo implantado na maioria dos municípios da
região. O Programa é uma ação de apoio à regularização fundiária em áreas
urbanas e tem como objetivo apoiar os municípios na implementação de atividades
de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de
baixa renda.
A intenção, segundo o magistrado é
garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o
benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares. Para isso, a
transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas,
administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações
habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano para a população
carente. “Este Programa é de extrema importância porque é uma forma de promover
a integração dessas áreas à cidade e de assegurar que as famílias recebam títulos dos seus
imóveis registrados em cartório. Além disso, mexe com a autoestima, a
cidadania, a economia e oferece segurança jurídica para estes moradores de
áreas irregulares ”, disse.
Ao presidente da AMARP, Wilmar Carelli
e aos demais prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores presentes o juiz
apontou os prazos estipulados pela Justiça à empresa que realiza os
levantamentos nos municípios e que estariam atrasados. Segundo ele, até o final
do ano, todos os processos devem ser julgados e mais de mil lotes regularizados
na região. Em Videira, cerca de 200 famílias que residem nos bairros Cidade
Alta, Amarante, Pedreirinha e Água Verde deverão ser beneficiadas, assim como
400 famílias de Lebon Régis e 280 famílias de Caçador, entre tantas outras. “Em
nome de todos os prefeitos queremos agradecer o empenho do juiz André Milani em
auxiliar os municípios na implantação desse importante programa que oferece
dignidade e respeito à tantas famílias da região”, disse Carelli.
No próximo dia 11 de setembro, o juiz
André Milani volta a Videira onde se reunirá com secretários municipais de
habitação e assistentes sociais das 14 prefeituras da Amarp, que são os
responsáveis pelo Programa Lar Legal, nas Prefeituras.
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| Vereador Oracir e vereador Rodrigo de Lara |
A reunião da AMARP ainda
contou com a presença do coordenador regional da Fatma, Dario Francio que
explanou sobre a articulação que o órgão está fazendo junto ao Consema-
Conselho Estadual de Meio Ambiente, para simplificar a equipe que deve fazer a
análise técnica para concessão das licenças ambientais para as cascalheiras dos
municípios da Amarp. O diretor executivo do Consórcio Cimcatarina, Elói Rönnau
também participou da reunião e falou sobre o andamento do processo licitatório
para a contratação dessa equipe. O Poder Legislativo de Fraiburgo esteve representado no evento pelo vice-presidente Oracir Ferreira de Deus e pelo vereador Rodrigo de Lara.
Silvia
Palma Assessoria de Imprensa
