26/06/2015

Reitor Adélcio ministra palestra em seminário do mestrado

O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, ministrou palestra no I Seminário de Estudos Interdisciplinares da Educação, promovido pela Mestrado em Desenvolvimento e Sociedade.   O tema abordado consistiu na configuração de uma nova disciplina – o Direito Educacional.  Reputa presentes os quesitos epistemológicos para que a matéria deixe de ser agregado de legislação oriunda de outros ramos.  Como disciplina autônoma, o Direito Educacional é muito recente, consistindo no resultado natural, em primeiro lugar, da evolução da educação na época contemporânea; e, em segundo lugar, do desenvolvimento das Ciências Jurídicas.    A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sócias, especializam-se em sub-ramos. Assim, ao mesmo tempo em que o Direito exige configuração ampla, que permita um enfoque sistêmico de sua totalidade, também comporta um grande numero de disciplinas, cada uma delas voltadas para cada um dos ramos que o compõem.          Antes de se dividir em ramos, o Direito comporta uma divisão maior de seu tronco em duas categorias: a do Direito Público e a do Direito Privado, as quais se subdividem em disciplinas. O Direito Educacional é a disciplina que se constitui no mais novo ramo do Direito e que tem objetivos tanto jurídicos quanto pedagógicos. Enquadra-se, por conseguinte, no Direito Social, a terceira categoria.  O fato jurídico pode apresentar, por si mesmo e no âmbito de suas evidências singulares, algum sentido. Contudo, tal fato só pode alcançar sua plenitude de significação quando integrado no amplo complexo cultural e social. Deste modo, justifica-se uma abordagem educacional do Direito, uma vez que é nas sociedades humanas que o Direito se desenvolve, atingindo nelas maior refinamento e sutileza.   A par disso, considerando-se que as culturas “falam” de suas crenças, convicções e projetos por meio do Direito, será muito importante que todo jurista busque ampliar sua visão quanto à organização cultural e quanto à problemática educacional.          Enfim, o Direito, à semelhança da Educação, visa à melhoria das relações entre os integrantes da humanidade.

25/06/2015

9ª SDR reforça convite para Audiência Pública

Audiência Pública será realiza na quinta-feira, dia 25, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Videira.

 
Audiência complementará o trabalho realizado no
Seminário de Levantamento de Demanda
Videira- A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza audiência pública do Orçamento Regionalizado, em Videira, nesta quinta-feira (25), no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 18h30. Através dela serão definidas as prioridades para o orçamento estadual de 2016 e escolhidas as 12 ações que serão apresentadas no projeto de lei que vai definir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016/2019. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Dorival Carlos Borga, o encontro deverá mobilizar uma parcela significativa da sociedade “Tanto essa Audiência Pública, como o Seminário de Levantamento de Demanda são formas de gestão participativa. É o Estado querendo ouvir da sua população quais são as demandas e as prioridades. Esperamos que na nossa regional o público participe e demonstre seus interesses” afirma.      Previsto nas constituições Federal e Estadual, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que engloba diretrizes, programas e metas, bem como prioridades do governo para um período de quatro anos. Na prática, o PPA funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. Fazem parte do documento ainda despesas com investimentos e manutenção e os programas de duração continuada.   A Audiência Pública do Orçamento Regionalizado será um complemento dos trabalhos realizados no dia 29 de maio, no Seminário de Levantamento de Demanda, que ocorreu na Unoesc, Campus de Videira, e contou com a participação de mais de 150 pessoas. Naquela ocasião foram levantadas demandas em sete eixos temáticos: infraestrutura; saúde; educação; indústria, comércio e serviços; desenvolvimento social e habitação; agricultura e segurança pública. Essas demandas passaram por um estudo de viabilidade aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional, e realizado também pelo Governo do Estado. Agora essas prioridades regionais seguirão para a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado.    Por causa do PPA, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira, explica que a audiência será dividida em duas partes. Na primeira, serão definidas as emendas do PPA e na segunda parte, das 12 propostas apresentadas, três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016.

20/06/2015

Cersão eleva o tom e responde ao prefeito sobre seu voto contrário

Vereador Cersão (PMDB)
O  vereador e presidente da Câmara Municipal de Fraiburgo Gerson de Matia (Cersão) falou no jornal do meio dia (19/06) da Radio Fraiburgo sobre seu voto ao contrário no projeto nº 2420/2015.  A motivação foram as declarações anteriores feitos na mesma rádio pelo senhor Prefeito em programa anterior,  "Quando votei contrário o fiz com o sentimento de quem pensa estar salvando a comunidade".   Entendi que este empréstimo trata-se de uma estratégia para facilitar o próximo pleito eleitoral que ocorrerá no ano que vem, pois já se passaram três anos e muito pouco foi feito, se aprovado o empréstimo a uso do dinheiro ocorrerá  muito perto do período eleitoral.  Fomos tratados, eu e os demais vereadores pelo senhor prefeito com total desrespeito, arrogância e deboche, vocês ouviram na rádio e podem tirar suas conclusões.  O Vereador tem uma enorme responsabilidade, representar a vontade de seus eleitores e ter clareza  na leitura do quadro administrativo.  Sabemos que o aumento do efetivo da prefeitura impactou na falta de  recursos.  Aprovamos aqui na casa de leis no dia 9 de Julho de 2013 um empréstimo de 2 milhões para realizações de obras como a da Albano Burguer, aprovamos em regime de urgência no dia 12 de junho de 2014 a liberação e recursos para diversas ruas do Bairro São Sebastião, curiosamente as mesmas relacionadas na fala do prefeito em seu programa.  Para o bairro  São Cristóvam foi aprovado em 5 de novembro de 2014 , para as ruas 11, 12, 13 e 14, e  também ruas da Vila Salete, tudo porque o prefeito precisava iniciar com urgência.  Essas ruas já eram para estarem concluídas.   Também o governo estado anunciou ter firmado convênio com município para liberação de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil), R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) todas relacionadas com obras. Neste ultimo programa ele disse aos vereadores que votaram contra que deixassem seus cargos com menção especial ao vereador Paulo Santos, em um de seus programas anteriores ele de forma desrespeitosa mandou o vereador Bazuca para de incomodar ir trabalhar. Para finalizar eu lhe devolvo a reflexão: “se não esta com vontade e lhe falta competência, em minha opinião é isso que  lhe falta, deixe o cargo de prefeito vago para quem tem mais vontade de trabalhar pela cidade”.   Votaremos novamente o projeto na segunda-feira dia 29/06 e eu convido a todos os interessados para virem no plenário e assistir a sessão.