O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação
Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos,
ministrou palestra no I Seminário de Estudos Interdisciplinares da Educação,
promovido pela Mestrado em Desenvolvimento e Sociedade. O tema
abordado consistiu na configuração de uma nova disciplina – o Direito
Educacional. Reputa presentes os
quesitos epistemológicos para que a matéria deixe de ser agregado de legislação
oriunda de outros ramos. Como disciplina
autônoma, o Direito Educacional é muito recente, consistindo no resultado
natural, em primeiro lugar, da evolução da educação na época contemporânea; e,
em segundo lugar, do desenvolvimento das Ciências Jurídicas. A árvore jurídica, a cada dia que passa,
torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente
adequação às transformações sócias, especializam-se em sub-ramos. Assim, ao
mesmo tempo em que o Direito exige configuração ampla, que permita um enfoque
sistêmico de sua totalidade, também comporta um grande numero de disciplinas,
cada uma delas voltadas para cada um dos ramos que o compõem. Antes de se dividir em ramos, o
Direito comporta uma divisão maior de seu tronco em duas categorias: a do
Direito Público e a do Direito Privado, as quais se subdividem em disciplinas.
O Direito Educacional é a disciplina que se constitui no mais novo ramo do
Direito e que tem objetivos tanto jurídicos quanto pedagógicos. Enquadra-se,
por conseguinte, no Direito Social, a terceira categoria. O fato jurídico pode apresentar, por si mesmo
e no âmbito de suas evidências singulares, algum sentido. Contudo, tal fato só
pode alcançar sua plenitude de significação quando integrado no amplo complexo
cultural e social. Deste modo, justifica-se uma abordagem educacional do
Direito, uma vez que é nas sociedades humanas que o Direito se desenvolve,
atingindo nelas maior refinamento e sutileza.
A par disso, considerando-se que as culturas “falam” de suas crenças,
convicções e projetos por meio do Direito, será muito importante que todo
jurista busque ampliar sua visão quanto à organização cultural e quanto à
problemática educacional. Enfim,
o Direito, à semelhança da Educação, visa à melhoria das relações entre os
integrantes da humanidade.
26/06/2015
25/06/2015
9ª SDR reforça convite para Audiência Pública
Audiência
Pública será realiza na quinta-feira, dia 25, às 18h30, na Câmara de Vereadores
de Videira.
Audiência complementará o trabalho realizado no Seminário de Levantamento de Demanda |
20/06/2015
Cersão eleva o tom e responde ao prefeito sobre seu voto contrário
Vereador Cersão (PMDB) |
O vereador e presidente da Câmara Municipal de
Fraiburgo Gerson de Matia (Cersão) falou no jornal do meio dia (19/06) da Radio
Fraiburgo sobre seu voto ao contrário no projeto nº 2420/2015. A motivação foram as declarações anteriores feitos na
mesma rádio pelo senhor Prefeito em programa anterior, "Quando votei contrário o
fiz com o sentimento de quem pensa estar salvando a comunidade". Entendi que este empréstimo trata-se de uma
estratégia para facilitar o próximo pleito eleitoral que ocorrerá no ano que
vem, pois já se passaram três anos e muito pouco foi feito, se aprovado o
empréstimo a uso do dinheiro ocorrerá
muito perto do período eleitoral.
Fomos tratados, eu e os demais vereadores pelo senhor prefeito com total desrespeito, arrogância e deboche, vocês ouviram na rádio e podem tirar suas conclusões. O Vereador tem uma enorme responsabilidade,
representar a vontade de seus eleitores e ter clareza na leitura do quadro administrativo. Sabemos que o aumento do efetivo da
prefeitura impactou na falta de
recursos. Aprovamos aqui na casa
de leis no dia 9 de Julho de 2013 um empréstimo de 2 milhões para realizações
de obras como a da Albano Burguer, aprovamos em regime de urgência no dia 12 de
junho de 2014 a liberação e recursos para diversas ruas do Bairro São
Sebastião, curiosamente as mesmas relacionadas na fala do prefeito em seu
programa. Para o bairro São Cristóvam foi aprovado em 5 de novembro de
2014 , para as ruas 11, 12, 13 e 14, e também
ruas da Vila Salete, tudo porque o prefeito precisava iniciar com
urgência. Essas ruas já eram para estarem
concluídas. Também o governo estado
anunciou ter firmado convênio com município para liberação de R$ 2.400.000,00
(Dois milhões e quatrocentos mil), R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e R$
1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) todas relacionadas com
obras. Neste ultimo programa ele disse aos vereadores
que votaram contra que deixassem seus cargos com menção especial ao vereador
Paulo Santos, em um de seus programas anteriores ele de forma desrespeitosa mandou
o vereador Bazuca para de incomodar ir trabalhar. Para finalizar eu lhe devolvo a reflexão: “se
não esta com vontade e lhe falta competência, em minha opinião é isso que lhe falta, deixe o cargo de prefeito vago para
quem tem mais vontade de trabalhar pela cidade”. Votaremos novamente o projeto na segunda-feira dia 29/06 e eu convido a todos os interessados para virem no plenário e assistir a sessão.
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