Emissão de Identidade em Fraiburgo é tema de pedido do vereador Cersão

Gerson de Matia, Jaison dos Santos, Leandro Paniago Moreira

No começo de Junho o presidente do Legislativo Fraiburguense Gerson de Matia (Cersão) usou a tribuna durante o tempo destinado a palavra livre e proferiu um desabafo emocionado: “É inadmissível uma cidade com 35 mil habitantes, com quase 55 anos de emancipação política administrativa, com um povo trabalhador, honesto, ordeiro e muitos ainda em situação de carência, ter que sair de Fraiburgo e ir para cidade vizinha de Videira fazer o documento mais importante para o cidadão que é sua Carteira de Identidade”  A partir desta reflexão Gerson prometeu fazer tudo ao seu alcance para inverter a decisão que obriga Fraiburguenses a se deslocarem a cidade vizinha de Videira para fazer uma carteira de identidade. Gerson promoveu discussões acaloradas na tribuna da câmara, na rádio local, nos jornais e nas redes sociais e tão logo os representantes do IGP Jaison Borsatti Moreira dos Santos, perito responsável pelo Núcleo Regional de Videira e Leandro Paniago Moreira Perito Responsável pela Gerência de toda a região do meio oeste, vinculados a Joaçaba, tomaram conhecimento do assunto vieram a Fraiburgo para conversar com Gerson na tentativa de viabilizar uma solução. A primeira atitude prática do legislador após a conversa foi apresentar uma MOÇÃO de nº 21/2015 na 19ª sessão ordinária ocorrida no dia 22 de JUNHO de 2015 que foi aprovada por unanimidade subscrita por todos os Vereadores; encaminhada ao perito responsável pelo Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina - IGP, Núcleo Regional de Videira. Na moção solicitou ao órgão competente que autorize as emissões de carteiras de identidade no município de Fraiburgo como se fazia nos meses anteriores. Apesar do legislativo e do IGP estarem de acordo com este clamor popular, esta é uma solução que passa pela parceria do IGP com o executivo municipal em dois quesitos, a disponibilização de uma sala e de um funcionário que fará o atendimento direto ao povo. Apesar de Cersão estar otimista quanto ao resultado, sabe que esta realização depende de vontade política do Executivo Municipal. Agora o Vereador Cersão fará uma Indicação ao Prefeito para que disponibilize uma sala e um funcionário para que esse documento seja feito na nossa cidade o mais rápido possível.  

Reitor Adélcio ministra palestra em seminário do mestrado

O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, ministrou palestra no I Seminário de Estudos Interdisciplinares da Educação, promovido pela Mestrado em Desenvolvimento e Sociedade.   O tema abordado consistiu na configuração de uma nova disciplina – o Direito Educacional.  Reputa presentes os quesitos epistemológicos para que a matéria deixe de ser agregado de legislação oriunda de outros ramos.  Como disciplina autônoma, o Direito Educacional é muito recente, consistindo no resultado natural, em primeiro lugar, da evolução da educação na época contemporânea; e, em segundo lugar, do desenvolvimento das Ciências Jurídicas.    A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sócias, especializam-se em sub-ramos. Assim, ao mesmo tempo em que o Direito exige configuração ampla, que permita um enfoque sistêmico de sua totalidade, também comporta um grande numero de disciplinas, cada uma delas voltadas para cada um dos ramos que o compõem.          Antes de se dividir em ramos, o Direito comporta uma divisão maior de seu tronco em duas categorias: a do Direito Público e a do Direito Privado, as quais se subdividem em disciplinas. O Direito Educacional é a disciplina que se constitui no mais novo ramo do Direito e que tem objetivos tanto jurídicos quanto pedagógicos. Enquadra-se, por conseguinte, no Direito Social, a terceira categoria.  O fato jurídico pode apresentar, por si mesmo e no âmbito de suas evidências singulares, algum sentido. Contudo, tal fato só pode alcançar sua plenitude de significação quando integrado no amplo complexo cultural e social. Deste modo, justifica-se uma abordagem educacional do Direito, uma vez que é nas sociedades humanas que o Direito se desenvolve, atingindo nelas maior refinamento e sutileza.   A par disso, considerando-se que as culturas “falam” de suas crenças, convicções e projetos por meio do Direito, será muito importante que todo jurista busque ampliar sua visão quanto à organização cultural e quanto à problemática educacional.          Enfim, o Direito, à semelhança da Educação, visa à melhoria das relações entre os integrantes da humanidade.