19/04/2016 - A 2ª reunião ordinária de 2016 da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP, realizada nesta terça-feira (19), em Videira contou com a presença da presidente da Federação Catarinense dos Municípios – Fecam e prefeita de São Cristóvão do Sul- Sisi Blind. A presidente da Fecam foi recepcionada pelo prefeito de Pinheiro Preto e presidente da Amarp – Euzebio Viecelli, além de e outros prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de nove dos 14 municípios membros da entidade. A câmara municipal de Fraiburgo foi representada pelo presidente Oracir Ferreira de Deus. Sissi que assumiu o comando da Fecam recentemente veio à Videira para falar aos prefeitos sobre as principais ações da entidade em defesa dos municípios, bem como ouvir as demandas locais elencadas pelos chefes dos Poderes Executivos Municipais. Aos presentes a presidente falou sobre uma importante reunião que a Fecam fará junto Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, para tratar sobre o pagamento da folha dos servidores, assunto que preocupa bastante os municípios catarinenses, já que em muitas prefeituras, o cálculo já está no limite prudencial, ou já ultrapassa este limite. Sissi ainda falou sobre a articulação da entidade para que os municípios não paguem mais taxas para liberação de cascalheiras, para que o Estado reajuste o repasse para os municípios realizarem o transporte escolar e para que aumente o número de AIH´s - Autorizações de Internação Hospitalar para atender as demandas municipais.
Outro assunto discutido pela presidente da Fecam foi quanto a municipalização do trânsito em SC. Segundo ela, a Fecam não assinou o convênio, por entender que há muitas exigências por parte do Governo do Estado e que cada vez mais as responsabilidades estão sendo transferidas para os municípios. Os prefeitos ainda trocaram informações com a presidente sobre concessão da Revisão Geral Anual, que está fazendo com que vários municípios atinjam o limite prudencial apontado pelo Tribunal de Contas, além de debaterem sobre as dificuldades enfrentadas em todos os aspectos pelos municípios por conta da queda dos repasses estaduais e federais, bem como fizeram um apelo para que uma força tarefa seja realizada no sentido de amparar os municípios. A reunião ainda contou com esclarecimentos aos prefeitos sobre ações do Consórcio Sim Catarina e do Conselho Intermunincipal de Saúde – CIS Amarp, além de informações repassadas pelo secretário executiva da AMARP – Clóvis Biscaro sobre cursos relativos ao ano eleitoral, a gestão de convênios entre os municípios com o Estado e a Federação, bem como um alerta quanto às exigências do último ano de mandato.
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa