Ex-presidente da Sanefrai Ademir Pedro Perin |
09/10/2015 - A Rádio Fraiburgo,
vem constantemente veiculando matérias de Improbidade administrativa, processos
contra políticos e outros assuntos que acontecem em Brasília e
cidades grandes. A sua equipe de Jornalismo nos últimos dias
tem buscado informações sobre ações Judiciais do Gênero e que estejam em
andamento na cidade de Fraiburgo. Dentre os casos, destaca-se uma Ação Civil
Pública Proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina conforme Autos:
0900037-62.2015.8.24.0024, contra a Empresa Sanetal Engenharia/Consultoria em
Saneamento e Meio Ambiente LTDA, Adriano Augusto Ribeiro, Roberto de Carvalho
Correa e o ex-presidente da Sanefrai Ademir Pedro Perin, resultou na Aceitação
da Denuncia pela Justiça. O fato que
originou a ação foi com relação à Tomada de Preço 0005/2011, onde deveriam ser
realizados os seguintes serviços no Bairro São Miguel em Fraiburgo: 1- O Sistema de Implantação SES de Fraiburgo,
com área estimada em 171 Hectares, 2-
Sistema de Tratamento de Efluentes, ETE Bairro São Miguel, referente a
Primeira Etapa de Implantação do SES de Fraiburgo. Todo o Processo Licitado deveria ser
concluído com os Seguintes serviços Feitos:
Serviços de Levantamentos de Informações para elaboração de Projetos,
Desenvolvimento de Pesquisas, elaboração do Projeto Executivo contemplando as
Redes Coletoras, Tratamento de Esgoto Sanitário e outras questões relacionadas
ao assunto. Além destes, estava orçado os serviços de Memorial descritivo,
orçamentos, levantamento Topográficos (medições) e a Obtenção de Licenças junto
a Fatma para a execução da Obra, totalizando R$201.500,00(Duzentos e um mil e
Quinhentos Reais). Segundo o que consta
no Processo apurado pelo Promotor de Justiça, o valor seria pago a Prestadora
de serviço entre os meses de Outubro de 2011 e Fevereiro de 2012 de acordo com
as obras que seriam entregues em Etapas. A Denúncia Apurada pelo Ministério
Público confirmou que seriam seis meses necessários para a Conclusão da Obra, porém
ela iniciou em 30/09/2011 e no dia 04/10/2011, 60% do serviço já estava
concluído e ainda, no dia 05/10/2011, segundo a Denúncia, o Serviço havia sido
concluído, ou seja, uma Obra que Custaria mais de Duzentos Mil Reais e que durariam
Seis meses para ser feita, foi realizada em Fraiburgo em menos de uma semana de
Serviço. Os Pagamentos que seriam feitos
em Etapas, também foi feito em um único mês, onde após as apurações, o Promotor
de Justiça Dr. Felipe Schmidt da Comarca de Fraiburgo, encaminhou a Denuncia a
M.M Juíza Cristine Schutz da Silva Mattos, a qual deferiu a Proposição do
Ministério Público e aceitou a medida Cautelar, deferindo o pedido formulado a
fim de determinar a Indisponibilidade dos Bens pertencentes aos Réus até o
Valor de R$201.500,00(Duzentos e um mil e Quinhentos Reais). Em Levantamentos realizados pelo Setor de
Jornalismo da Rádio Fraiburgo, foi apurado que um Uma Camionete Toyota Hilux
4x4 em nome do Proprietário da Empresa Contratada está com restrições no
Renajud e Dois Veículos GM Vectra em Nome do ex-presidente da Sanefrai Ademir
Pedro Perin também está com as restrições de Transferência deferidas pela M.M
Juíza Cristine Schultz da Silva Matos. O Repórter da Radio Fraiburgo: Genauro
Stefanski procurou as informações junto ao Ministério Público de Fraiburgo para
saber o Número de Ações Civis Públicas existentes nos Processos de Investigação
e o promotor Dr. Felipe declarou: que ultrapassa 115 investigações em andamento
somente as de Interesse Público, assim como em entrevista explicou como chegou
ao conhecimento esse caso que envolve o processo acima descrito. Quanto ao Processo que envolve os serviços
realizados e pagos pela Sanefrai no Bairro São Miguel, o Promotor esclarece que
cabe recurso a decisão e no caso da não condenação dos Réus, a baixa do gravame
dos Veículos é realizada e o processo
arquivado. Já em Caso de Condenação, os veículos que foram colocados pela
Justiça como restrição do Renajud, servem como garantia de ressarcimento aos
cofres públicos. Reitera-se que o Processo está em fase de Defesa pela parte
dos Réus que podem provar a Inocência face as irregularidades apontadas
pelo Ministério Público. A Equipe de reportagem da radio Fraiburgo entrou em contato com
os Réus envolvidos no Processo, onde o Sr. Ademir Pedro Perin, disse que o
repórter estaria inventando os fatos e que, portanto não teria nada a Declarar,
ainda ameaçando para a matéria não ser levada ao ar. Adriano Augusto Ribeiro, o
mesmo disse que vai fazer a defesa da sua empresa e que provará inocência nas
acusações, ele ainda pediu que a Imprensa se fizesse presente no dia da
apresentação da defesa oral. Ele ainda
citou que ficou chateado pelo nome da empresa Sanetal estar envolvida no
processo, já que segundo ele tudo não passa de perseguição politica entre os diretores da Sanefrai. O Terceiro
envolvido e que tem o nome citado no processo, não foi encontrado para comentar
o fato, ficando os Microfones da Rádio Fraiburgo a disposição caso queira dar a
sua versão. Fonte: Genauro Stefanski – Radio Fraiburgo.