Os 14 municípios membros da AMARP -Associação dos Municípios do Alto Vale
do Rio do Peixe estão amargando um
prejuízo superior R$ 12, 6 milhões em recursos que deveriam receber do Governo
do Estado por meio do repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços, mas que não estão chegando aos municípios. O presidente da AMARP –
Euzébio Viecelli explica que o valor dos impostos que chega ao FundoSocial deveria
ser partilhado e 25% do ICMS, por lei, é
dos municípios. No entanto, em uma Manobra Fiscal, o governo estadual os
registrou como doações driblando as prefeituras. O valor é contabilizado de janeiro
de 2011 até junho deste ano e faz parte de um levantamento da Secretaria de
Estado da Fazenda organizado pela FEACM.
Para Viecelli enquanto os municípios sofrem os
efeitos da pior crise econômica e financeira das últimas décadas, o Governo do
Estado está dando mais um empurrão nas prefeituras em direção à calamidade
financeira, deixando de repassar aos municípios catarinenses a cota-parte do
ICMS que lhes é de direito conforme rege a Constituição Federal. “Esses
recursos auxiliariam em muito no melhor atendimento à população, uma vez que é
a administração pública municipal que executa a maior parte Programas de
atendimento à sociedade”, lamenta Viecelli apontando que se algum município
tiver problema legal com déficit financeiro ou orçamentário, poderá usar o não recebimento
desta receita como atenuante.
O não repasse de um recurso que pertence ao
Município agrava ainda mais a já difícil situação enfrentada pelas
administrações municipais catarinenses em um momento que elas já amargam uma
queda real na arrecadação de receitas vindas das transferências constitucionais
(FPM, ICMS, FUNDEB e IPVA) na ordem de R$ 367 milhões, somente no primeiro
semestre de 2016. Veja a relação
completa das perdas registradas nos municípios da AMARP por conta do não
repasse dos recursos do ICMS:
Arroio
Trinta - R$ 437.535,74 ,Caçador - R$
3.462.665,66 ,Calmon – R$ 297.153,01, Fraiburgo – R$
1.474.442,63 , Ibiam – R$ 335.465,03, Iomerê - R$ 504.180,61
Lebon Régis – R$ 399.680,29, Macieira – R$ 288.567,26, Matos Costa – R$ 228.209,95 , Pinheiro Preto – R$ 456.970,45, Rio das Antas - R$
653.551,69, Salto Veloso – R$
479.206,55, Timbó Grande – R$ 404.794,39, Videira - R$ 3.249.011,90, Total R$ 12.671.435,17
Silvia Palma
Assessoria de Imprensa
21/09/2016