domingo, fevereiro 11, 2018

Na internet tem até Jornalista que não respeita os direitos autorais

Foto: Guia Abrafoto


Por que ter o crédito autoral é tão difícil?  Vejo em alguns portais da nossa região matérias publicadas com fotos de terceiros sem a publicação dos créditos aos fotógrafos. O que é o crédito, quando ele deve ser exibido e o que se deve fazer se for omitido?  Crédito é definido como sendo a indicação de autoria, participação ou colaboração de artistas em livros, filmes, programas de TV, etc. No caso de fotografia, crédito é a indicação da pessoa que fotografou.  

O crédito é o que liga o autor à sua obra.  É um direito moral, irrenunciáveis, inalienáveis, intransferíveis e perpétuos do autor (O artigo 24, inciso II, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).  Isso significa que, mesmo que haja cessão da fotografia, aquele que a adquiriu jamais poderá deixar de citar o crédito autoral, nem mesmo se o fotógrafo autorizar, nem mesmo após a fotografia ter caído em domínio público.  

No entanto, infelizmente, não é isso o que acontece. É muito comum verificar a ausência de créditos, principalmente na obra fotográfica publicado na internet.  Aliás, muitos dizem que não divulgar os créditos em determinadas circunstâncias é prática do mercado e às vezes até oferecem a divulgação do crédito como pagamento para a realização ou cessão da obra.  

Enfim, exija a adequada divulgação do seu crédito, não deixe que outros se apropriem do seu trabalho intelectual, é um direito ao qual você não pode renunciar, é o que atribui a paternidade da obra e, afinal, quem não se orgulha de seus filhos, no caso, obras fotográficas?  Não se trata de exigir por “pura vaidade”, se trata de ser justo com o trabalho do outro.    

Conclusão:


A fotografia é considerada obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7º, inc. VII da Lei nº 9.610/98: “Art.7º: São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.


"É preferível ter razão do que ser o dono dela." ... Ricardo Fischer

Nenhum comentário:

Postar um comentário